TJSC 2009.061464-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR AO ESTATUÍDO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEQUAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO RÉU E NÃO PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.061464-8, de Tijucas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR AO ESTATUÍDO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEQUAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO RÉU E NÃO PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.061464-8, de Tijucas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão