APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO ANULADO ANTERIORMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DOS APELANTES ACERCA DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. REANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO QUE VISAVA A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PREFACIAL DE NULIDADE DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. PROEMIAL AVENTADA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE POSTERGAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ARGUIÇÃO COMBATIDA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO VERIFICADA. PRELIMINAR ARGUIDA EM RAZÃO DA DISPENSA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS DEMANDADOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA QUE EXIGE 3 (TRÊS) REQUISITOS: (A) PROVA DO DIREITO REAL, (B) INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA REIVINDICANDA E (C) INJUSTIÇA DA POSSE DO ACIONADO. INOPONIBILIDADE AOS AUTORES DA CADEIA POSSESSÓRIA NÃO AVERBADA PELOS APELANTES. LAPSO TEMPORAL À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADO. SUBSISTÊNCIA DO DIREITO REAL DOS RECORRIDOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS RECORRENTES. EXIGÊNCIA DA BOA-FÉ. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.062495-5, de Imbituba, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).