APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES AJUIZADA POR REQUERENTES QUE SÃO PROPRIETÁRIOs DE IMÓVEL VIZINHO E LIMÍTROFE AO BEM ORA EM DISCUSSÃO EM FACE DO PROPRIETÁRIO ESTRANGEIRO. NA INICIAL OS REQUERENTES ALEGAM QUE DELIMITARAM O TERRENO ATRAVÉS DE CERCA DE ARAME FARPADO EM 1988 E MURO DE ALVENARIA EM 2002, E APÓS ESSE ANO EXPLORARAM ESTACIONAMENTO NO LUGAR, CONTRATARAM JARDINEIRO PARA EFETUAR A LIMPEZA, PLANTARAM GRAMA E PEQUENAS ÁRVORES E INSTALARAM ILUMINAÇÃO NO LOCAL. NA CONTESTAÇÃO O PROPRIETÁRIO EXPÔS QUE É ESTRANGEIRO E NÃO RESIDE NO BRASIL MAS QUE ADQUIRIU O TERRENO EM 1981 E CONTRATOU ADVOGADO LOCAL PARA PAGAR TODAS AS ANUIDADES DE IPTU DE 1981 A 2005. ANEXOU COMPROVANTES DO ADIMPLEMENTO. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O PROPRIETÁRIO ENTROU EM CONTATO COM UM DOS REQUERENTES ATRAVÉS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA EM 2005 E QUE SE REUNIRAM EM PORTO ALEGRE EM 2006 MOMENTO EM QUE O REQUERIDO EXPRESSOU SUA DISCORDÂNCIA QUANTO À OCUPAÇÃO DO TERRENO PELO CASAL REQUERENTE SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BEM POIS ENTENDEU QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO O ABANDONO DO IMÓVEL EM FACE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DE 1981 A 2005 E DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO LOCAL PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO TERRENO. ACRESCENTOU QUE A POSSE EXERCIDA PELOS REQUERENTE É CLANDESTINA E DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO CÍVEL DOS POSSUIDORES QUE REITERA OS ARGUMENTOS DA INICIAL. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE PERMANECEU CONFIGURADO O ANIMUS DOMINI DO PROPRIETÁRIO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DO IPTU DURANTE 14 (QUATORZE) ANOS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO LOCAL PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO TERRENO. SIMPLES NEGLIGÊNCIA OU DESCUIDO COM A PROPRIEDADE QUE NÃO CARACTERIZA A INTENÇÃO DE ABANDONAR. NÃO HÁ PROVA DE EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DE BOA-FÉ, PELO CONTRÁRIO RESTOU CONFIGURADA A OPOSIÇÃO DO PROPRIETÁRIO E A MÁ-FÉ DA POSSE DOS REQUERENTES. RECURSO ADESIVO DOS PROPRIETÁRIOS QUE DEFENDE QUE A VERBA HONORÁRIA DEVE RESPEITAR A PROPORÇÃO DE DEZ A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, NO CASO O VALOR DO IMÓVEL. PARÁGRAFO §4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ QUE NAS CAUSAS EM QUE NÃO HOUVER CONDENAÇÃO, COMO A DO CASO EM QUESTÃO, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SERÃO FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.063643-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).