TJSC 2009.064133-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO DA EMPRESA RÉ/EMBARGADA EM AMBAS AS AÇÕES. APELO INTERPOSTO NOS EMBARGOS SENTENÇA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPOR RECURSO EM CADA UMA DAS DEMANDAS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE, UNICIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE - CONHECIMENTO, TÃO SOMENTE, DO APELO APRESENTADO NA AÇÃO ORDINÁRIA - INSURGÊNCIA INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL SUSCITADO O CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELA ORA RECORRENTE - TESE ARREDADA - INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS - ADEMAIS, AGRAVO CONVERTIDO PARA A MODALIDADE RETIDA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ACOLHIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS, VISANDO DAR SEGURANÇA QUANTO AO CORRETO JULGAMENTO DA LIDE - EXEGESE DO ARTIGO 437 DO CPC - SENTENÇA CASSADA. 'No caso de dúvidas e incertezas quanto à primeira perícia, nada mais arraigado ao princípio da busca da verdade real do que a repetição da prova, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar tal providência' (AC n.º 158.691, Juiz Franciulli Netto, JTA (RT) 84/427)". (Agravo de Instrumento n. 2007.047770-7, de Xanxerê, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 30/01/2009). RECLAMO APRESENTADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO - RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.064133-9, de Itaiópolis, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO DA EMPRESA RÉ/EMBARGADA EM AMBAS AS AÇÕES. APELO INTERPOSTO NOS EMBARGOS SENTENÇA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPOR RECURSO EM CADA UMA DAS DEMANDAS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE, UNICIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE - CONHECIMENTO, TÃO SOMENTE, DO APELO APRESENTADO NA AÇÃO ORDINÁRIA - INSURGÊNCIA INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL SUSCITADO O CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELA ORA RECORRENTE - TESE ARREDADA - INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS - ADEMAIS, AGRAVO CONVERTIDO PARA A MODALIDADE RETIDA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ACOLHIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE NO CONTEXTO DOS AUTOS, VISANDO DAR SEGURANÇA QUANTO AO CORRETO JULGAMENTO DA LIDE - EXEGESE DO ARTIGO 437 DO CPC - SENTENÇA CASSADA. 'No caso de dúvidas e incertezas quanto à primeira perícia, nada mais arraigado ao princípio da busca da verdade real do que a repetição da prova, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar tal providência' (AC n.º 158.691, Juiz Franciulli Netto, JTA (RT) 84/427)". (Agravo de Instrumento n. 2007.047770-7, de Xanxerê, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 30/01/2009). RECLAMO APRESENTADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO - RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO REVISIONAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.064133-9, de Itaiópolis, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Itaiópolis
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