TJSC 2009.064694-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.064694-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.064694-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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