TJSC 2009.064710-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHEU EM PARTE OS PLEITOS DA EXORDIAL PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS DA EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA E EMBARGANTE) QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA ALMEJAR A DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS DE SEUS SÓCIOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 6º DO CÓDIGO BUZAID. MATÉRIA QUE DESAFIA EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.046 DO MESMO CODEX. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA DE OFÍCIO. COMO CONSECTÁRIO, A SENTENÇA É MODIFICADA NESSA SEARA E A PENHORA PERSISTE INTACTA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.064710-4, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHEU EM PARTE OS PLEITOS DA EXORDIAL PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS DA EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA E EMBARGANTE) QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA ALMEJAR A DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS DE SEUS SÓCIOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 6º DO CÓDIGO BUZAID. MATÉRIA QUE DESAFIA EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.046 DO MESMO CODEX. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA DE OFÍCIO. COMO CONSECTÁRIO, A SENTENÇA É MODIFICADA NESSA SEARA E A PENHORA PERSISTE INTACTA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.064710-4, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Itajaí
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