TJSC 2009.065008-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA REPUBLICAÇÃO DE ENSAIO FOTOGRÁFICO DO AUTOR NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ, SEM O SEU CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ACORDO ACERCA DO PERÍODO EM QUE AS FOTOGRAFIAS SERIAM VEICULADAS, TAMPOUCO DE QUE FORAM RETIRADAS E RECOLOCADAS NAQUELE ENDEREÇO. CONCORDÂNCIA DO RECORRENTE NA REALIZAÇÃO DAS FOTOS E NA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA APELADA. DANO MORAL INDEVIDO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065008-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA REPUBLICAÇÃO DE ENSAIO FOTOGRÁFICO DO AUTOR NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ, SEM O SEU CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ACORDO ACERCA DO PERÍODO EM QUE AS FOTOGRAFIAS SERIAM VEICULADAS, TAMPOUCO DE QUE FORAM RETIRADAS E RECOLOCADAS NAQUELE ENDEREÇO. CONCORDÂNCIA DO RECORRENTE NA REALIZAÇÃO DAS FOTOS E NA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA APELADA. DANO MORAL INDEVIDO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065008-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Zoldan da Veiga
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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