AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DO ACOMETIMENTO DE HÉRNIA CERVICAL. REJEIÇÃO DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROVA PERICIAL QUE SE AFIGURA SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO PEDIDO. (ARTS. 130, 131, 400, INC. II, E 523, CAPUT E § 1º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECLAMO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA A SUA CAPACIDADE LABORATIVA. PROVA DOCUMENTAL QUE DÁ CONTA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO INSS, E NÃO DE APOSENTADORIA. INVALIDEZ NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. (ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL, E ARTS. 269, INC I, E 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065385-3, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).