APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAL. PAGAMENTO PARCIAL, PELA RÉ, DO VALOR CONTRATADO. RETENÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. DEMANDA QUE ALMEJA A ENTREGA DO VALOR NÃO REPASSADO E O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS ORIGINALMENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPORTE INADIMPLIDO, COM DESCONTO DE 10% (DEZ PORCENTO) DO IMPORTE DO PACTO, A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. REPRIMENDA REDUZIDA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CC/02. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, NÃO AJUSTADOS NO PACTO FIRMADO. AFIRMATIVA DE QUE OS TRABALHOS SE ENCERRARAM APÓS O PRAZO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ. FATOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA. CPC, ART. 333, I. APELAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL EM 30% (TRINTA PORCENTO) DO VALOR DO CONTRATO. INVIABILIDADE. PERCENTUAL EXCESSIVO. REDUÇÃO REALIZADA PELA SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DO RECURSO ADESIVO PARA SUA REDISTRIBUIÇÃO. CONDENAÇÃO, IMPOSTA PELA SENTENÇA, QUE REPRESENTA APENAS UM TERÇO DO PEDIDO INICIAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA, REALIZADA PELO ATO DECISÓRIO, QUE SE MOSTRA MAIS FAVORÁVEL À AUTORA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES DA DEMANDANTE. MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS CONSTANTES DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO ADESIVA PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065402-0, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).