TJSC 2009.065516-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PLENA DE SOCIEDADE. SENTENÇA QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA SE RECONHECER A DISSOLUÇÃO TOTAL DA EMPRESA. AUTORES QUE FUNDAMENTAM A PRETENSÃO EXORDIAL DE FORMA EQUIVOCADA. EXTINÇÃO DA EMPRESA QUE DEPENDE DA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS. MANUTENÇÃO IMPERATIVA DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065516-3, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PLENA DE SOCIEDADE. SENTENÇA QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA SE RECONHECER A DISSOLUÇÃO TOTAL DA EMPRESA. AUTORES QUE FUNDAMENTAM A PRETENSÃO EXORDIAL DE FORMA EQUIVOCADA. EXTINÇÃO DA EMPRESA QUE DEPENDE DA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS. MANUTENÇÃO IMPERATIVA DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.065516-3, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Tubarão
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