TJSC 2009.065747-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC) QUANTO À TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APLICAÇÃO CORRETA DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.065747-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC) QUANTO À TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APLICAÇÃO CORRETA DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.065747-3, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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