TJSC 2009.066600-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. INÉRCIA DO EXECUTADO QUANDO INTIMADO PARA SALDAR A DÍVIDA EXCUTIDA OU OFERTAR BENS À PENHORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DE BENS OU JUSTIFICAÇÃO QUE AUTORIZA A SANÇÃO DO ART. 601 DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.066600-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS. INÉRCIA DO EXECUTADO QUANDO INTIMADO PARA SALDAR A DÍVIDA EXCUTIDA OU OFERTAR BENS À PENHORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DE BENS OU JUSTIFICAÇÃO QUE AUTORIZA A SANÇÃO DO ART. 601 DO CPC. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.066600-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão