APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INSCRIÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE EMITIU CHEQUES EM GARANTIA DOS PRODUTOS RECEBIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO, OS QUAIS NÃO FORAM DEVOLVIDOS PELA EMPRESA APELADA. CONSTATAÇÃO DE QUE, POR MEIO DE PREVISÃO CONTRATUAL, O APELANTE ADQUIRIA A MERCADORIA, MEDIANTE PAGAMENTO, PARA POSTERIOR REVENDA COM PREÇO A MAIOR. CHEQUES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS (FILTROS DE LINHA ELÉTRICA). AFASTARIA-SE, ASSIM A TESE DE "CHEQUES DADOS EM GARANTIA", E, UMA VEZ CARACTERIZADO O DÉBITO, SÃO REGULARES OS PROTESTOS E A INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESCISÃO CONTRATUAL JÁ FIRMADA PELAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em um sentido amplo, podemos conceituar distribuição como o contrato pelo qual uma das partes, denominada distribuidor, se obriga a adquirir da outra parte, denominada distribuído, mercadorias geralmente de consumo para sua posterior colocação no mercado, por conta e risco próprio, estipulando-se como contraprestação um valor ou margem de revenda (Ghersi, 1999:104, t. 2). [...] Os bens a serem comercializados podem permanecer na posse do distribuidor ou dono do negócio. Como regra geral, o distribuidor adquire os bens e está organizado como empresa para tarefa de distribuí-los (Farina, 1994:387)." (Direito civil: contratos em espécie. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 646). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.066840-7, de Camboriú, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).