APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO CONSTATADO DUAS SEMANAS APÓS A COMPRA. ENVIO PARA CONSERTO E DEVOLUÇÃO À ALIENANTE. ACEITAÇÃO. CONTRATO DESFEITO POR VONTADE DAS PARTES. NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EMITIDOS À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS A RUPTURA DO AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS QUE DESAPARECEM. QUANTIA INEXIGÍVEL APÓS A RETOMADA DO BEM PELA TRADIÇÃO. NEGATIVAÇÃO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA NO PATAMAR ESTIPULADO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO CONSERTO E DA MULTA PAGA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA RUPTURA DO AJUSTE. RECONVINTE QUE SE PRONTIFICOU A SOLUCIONAR O PROBLEMA MECÂNICO, SEM PRÉVIA SUBMISSÃO DO ORÇAMENTO À APROVAÇÃO DO RECONVINDO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE ARCARIA COM OS CUSTOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO MAU USO E DO PAGAMENTO DA MULTA À CASA BANCÁRIA. ÔNUS DA PROVA (ART. 333, I, DO CPC). DESCUMPRIMENTO. APELANTE QUE, INTIMADO DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, NÃO MANIFESTOU IRRESIGNAÇÃO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.066946-1, de Rio do Sul, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).