APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. DESCONTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO PAI DO AUTOR NA CONTA DO FILHO. SIMULAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE OS DESCONTOS REALIZADOS NO SEU CONTRATO SÃO INDEVIDOS, POR SE TRATAR DE CONTRATOS DISTINTOS. IMPERTINÊNCIA NO CASO SUB JUDICE. PAI E FILHO QUE PLANTAM, NO MESMO IMÓVEL, IDÊNTICA QUANTIDADE DE PÉS DE FUMO (50 MIL) RECEBIDOS DA EMPRESA RÉ, E SUPERVISIONADOS PELA MESMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM A ESTIMATIVA DE SUCESSO SEMELHANTE POR OCASIÃO DA COLHEITA, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS COMPROVADAS NOS AUTOS E POR TÉCNICO AGRÍCOLA, PORÉM, POR OCASIÃO DA ENTREGA DAS FOLHAS DE FUMO, O AUTOR APELANTE OBTÉM EXPRESSIVO SUCESSO E TOTALIZA A PRODUÇÃO DE 8.581,30 KG DE FUMO, ENQUANTO SEU PAI, APENAS A PRODUÇÃO DE 2.179,40 KG DE FUMO, QUANDO A ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO, DE CADA QUAL, TOTALIZAVA APROXIMADAMENTE 6.400 KG DE FUMO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA QUE O PAI DO AUTOR ENTREGOU PARTE DA SUA PRODUÇÃO, EM NOME DO SEU FILHO. SIMULAÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067025-1, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).