APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO TENHA SIDO CAUSADO POR IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELOS DIRIGENTES DA PROMITENTE VENDEDORA. INVIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO DIRETA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INVALIDAÇÃO DO PACTO PROCLAMADA. INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE MORADIA GRATUITA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE (ART. 182 DO CC). CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO ACATAMENTO DO PEDIDO INICIAL. ATUAÇÃO DE OFÍCIO NÃO CONFIGURADA. LIMITES DA LIDE OBSERVADOS. VALOR DOS ALUGUÉIS QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE À MULTA, REPRESENTADA POR RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO IMPORTE SATISFEITO. READEQUAÇÃO AO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067246-8, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).