TJSC 2009.067334-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CELESC. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Se a conduta imputada à concessionária do serviço público não encontra supedâneo, ainda que mínimo, na prova arregimentada, inexiste qualquer abalo material ou moral a ser ressarcido. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067334-3, de Blumenau, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-06-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CELESC. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Se a conduta imputada à concessionária do serviço público não encontra supedâneo, ainda que mínimo, na prova arregimentada, inexiste qualquer abalo material ou moral a ser ressarcido. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067334-3, de Blumenau, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Blumenau
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