APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTO ABALO MORAL SOFRIDO PELA DEMANDANTE POR TER SAÍDO DE ÔNIBUS PARA CEDER SEU LUGAR A PASSAGEIRO QUE COMPROU PASSAGEM DÚPLICE PARA A MESMA POLTRONA - MERO ABORRECIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA RÉ BUSCOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, COLOCANDO A SUPLICANTE CERCA DE VINTE MINUTOS DEPOIS DO DESEMBARQUE EM OUTRO ÔNIBUS, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO ANTERIOR E PARA O MESMO DESTINO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE DEMANDANTE - EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Por força da responsabilidade objetiva consagrada pelo art. 37, § 6º, da CF/88, o Município está obrigado a indenizar os danos causados por atos de seus agentes, e somente se desonera se provar que o ato ilícito se deu por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior. "[...] O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (STJ, REsp n. 747.396/DF, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, j. 09.03.2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067373-8, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-05-2014).