INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTAMENTO. Inexiste afronta à Constituição Federal e ao digesto instrumental por cerceamento de defesa, quando se julga antecipadamente a lide, se o conjunto probatório demonstra-se farto e suficiente para a formação do convencimento do magistrado. NULIDADE DA SENTENÇA. TOGADO QUE TERIA SE MANIFESTADO DUAS VEZES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO DEMANDADO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DE UM DOS AUTORES, NÃO VERIFICADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. DECISÃO PROFERIDA POSTERIORMENTE QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO E CORRIGIU O DISPOSITIVO PARA AFASTAR O DESISTENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MERO FORMALISMO. INTERESSE PROCRASTINATÓRIO. Os princípios da celeridade e econômia processual não prestigiam o formalismo exacerbado, razão pela qual, nulidades lastreadas em mero equívoco do Magistrado de primeiro grau que em nada mudam o resultado da demanda ou o deslinde da ação, não podem ser acolhidas, sob pena de contribuir para a procrastinação do feito. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067731-0, de Brusque, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).