APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO CONTRATADO PELO AUTOR. ALEGADA NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DESCABIDO NO CASO CONCRETO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE DEMANDADA PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. SITUAÇÃO CONFLITUOSA QUE DEMANDA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ARGUMENTOS DE DEFESA EMBASADOS NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA EXTRAJUDICIAL PELO REQUERIDO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS AMEALHADOS AOS AUTOS REDUZIDOS A PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE ELUCIDAR PRECISAMENTE OS FATOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS CAPAZES DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA, AINDA QUE NÃO SE TENHA ESTABELECIDO CONTENCIOSO JUDICIAL. CONFIGURADO O CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUE DETÉM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PRODUZIR PROVAS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISOS XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS PROCESSUAIS PERTINENTES À CONSECUÇÃO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067742-0, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).