TJSC 2009.067974-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. CONTA CORRENTE. BORDERÔ. DESCONTO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. ART. 543-C, §7º, INCISO II, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE POUCO EXCEDEM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. EXCESSO QUE PODE SER CONSIDERADO COMO RAZOÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. READEQUAÇÃO. Julgado anterior parcialmente provido em sede de retratação. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067974-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. CONTA CORRENTE. BORDERÔ. DESCONTO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. ART. 543-C, §7º, INCISO II, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE POUCO EXCEDEM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. EXCESSO QUE PODE SER CONSIDERADO COMO RAZOÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. READEQUAÇÃO. Julgado anterior parcialmente provido em sede de retratação. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.067974-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Francisco do Sul
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