APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A PROBABILIDADE DE RECUPERAÇÃO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE OBRIGAR ALGUÉM, NO CASO SUB JUDICE A SEGURADA, A SE SUBMETER A UMA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, MESMO PORQUE, MUITO EMBORA SIGNIFICATIVA A PORCENTAGEM DE SUCESSO, NÃO HÁ PRÉVIA GARANTIA DE TOTAL SUCESSO NA RECUPERAÇÃO, MESMO PORQUE TODA CIRURGIA IMPLICA EM ALGUM RISCO. INVALIDEZ TOTAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADA COM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA A QUAL A AUTORA RESTOU ACOMETIDA SE TRATA DE MOLÉSTIA ORIGINÁRIA PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA, E, POR ISSO, ENCONTRA-SE EXCLUIDA DA COBERTURA DO SEGURO. FATO NÃO COMPROVADO. SE A PARTE ALEGA, TEM POR OBRIGAÇÃO COMPROVAR, APONTANDO ÀS FOLHAS DOS AUTOS E A CLÁUSULA EM QUE SE ENCONTRA CONTRATADA A ALEGADA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, SOB PENA DE NÃO SE CONHECER DA TESE SUSTENTADA. ADEMAIS, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DE QUALQUER CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO, NÃO OBSTANTE OUTRAS SITUAÇÕES QUE CONTEMPLAM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DEVER DA SEGURADORA EM INDENIZAR O VALOR DO PRÊMIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO BUSCANDO UNICAMENTE A MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES CONTIDOS NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 20, DO CPC. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.068362-9, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).