TJSC 2009.068881-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. EMPREITADA. COLHEITA DE ERVA-MATE. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECIBO. PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O REFERIDO DOCUMENTO. FATO EXTINTIVO. APELADO QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.068881-8, de Xaxim, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. EMPREITADA. COLHEITA DE ERVA-MATE. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECIBO. PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR O REFERIDO DOCUMENTO. FATO EXTINTIVO. APELADO QUE CUMPRE COM O DISPOSTO NO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.068881-8, de Xaxim, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Xaxim
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