TJSC 2009.069347-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CHEQUE. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS DE BOA-FÉ. CASO CONCRETO EM QUE FICOU EVIDENCIADA A EXTEMPORANEIDADE DOS PROTESTOS. LAPSO TEMPORAL PARA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES INOBSERVADO. VÍCIO FORMAL QUE NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO POSSUIDOR DA CÁRTULA. PRELIMINAR AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.069347-9, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CHEQUE. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS DE BOA-FÉ. CASO CONCRETO EM QUE FICOU EVIDENCIADA A EXTEMPORANEIDADE DOS PROTESTOS. LAPSO TEMPORAL PARA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES INOBSERVADO. VÍCIO FORMAL QUE NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO POSSUIDOR DA CÁRTULA. PRELIMINAR AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.069347-9, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Indaial
Mostrar discussão