TJSC 2009.070385-9 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL (§ 1º, DO ART. 557, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RECURSO DA RÉ. ACORDO ENTRE AS PARTES CELEBRADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO EQUÍVOCO. DESISTÊNCIA DO AUTOR ACERCA DE RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA OPERADA POR ESTE SODALÍCIO INDEVIDA. DEMANDANTE QUE, TODAVIA, CONFESSA A PERCEPÇÃO DOS VALORES PLEITEADOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL ANTE A QUITAÇÃO DADA PELO PATRONO DO AUTOR. PREJUDICIALIDADE AO RECURSO INDEPENDENTE DE QUEM O HAJA MANEJADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.070385-9, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL (§ 1º, DO ART. 557, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. RECURSO DA RÉ. ACORDO ENTRE AS PARTES CELEBRADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO EQUÍVOCO. DESISTÊNCIA DO AUTOR ACERCA DE RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA OPERADA POR ESTE SODALÍCIO INDEVIDA. DEMANDANTE QUE, TODAVIA, CONFESSA A PERCEPÇÃO DOS VALORES PLEITEADOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL ANTE A QUITAÇÃO DADA PELO PATRONO DO AUTOR. PREJUDICIALIDADE AO RECURSO INDEPENDENTE DE QUEM O HAJA MANEJADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.070385-9, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Blumenau
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