TJSC 2009.071238-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À INDENIZAÇÃO DEVIDA NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ TOTAL E PARCIAL. OMISSÃO NÃO OCORRENTE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NESTA ESTREITA VIA PROCESSUAL. 2. PREQUESTIONAMENTO QUE, CONSEQUENTEMENTE, ESBARRA NA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.071238-4, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À INDENIZAÇÃO DEVIDA NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ TOTAL E PARCIAL. OMISSÃO NÃO OCORRENTE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NESTA ESTREITA VIA PROCESSUAL. 2. PREQUESTIONAMENTO QUE, CONSEQUENTEMENTE, ESBARRA NA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.071238-4, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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