TJSC 2009.072409-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MAGISTRADO A QUO QUE OS JULGA EXTINTOS PELA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . RECURSO CONEXO APRECIADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. COMPONENTE DO JULGAMENTO QUE AINDA FAZ PARTE DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. APLICAÇÃO DO ART. 54, §§ 1º E 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.072409-7, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MAGISTRADO A QUO QUE OS JULGA EXTINTOS PELA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . RECURSO CONEXO APRECIADO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. COMPONENTE DO JULGAMENTO QUE AINDA FAZ PARTE DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. APLICAÇÃO DO ART. 54, §§ 1º E 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO OBSTADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.072409-7, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Blumenau
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