TJSC 2009.073299-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE QUE NÃO SE VERIFICA PACÍFICA. DIVERGÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. LAPSO TEMPORAL, CONSEQUENTEMENTE, NÃO ALCANÇADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA POSSE AD USUCAPIONEM. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO E INDIVIDUAÇÃO DA COISA. CONDIÇÕES SATISFEITAS PELA AUTORA. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. POSSE INJUSTA DO DEMANDADO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.073299-1, de Garopaba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE QUE NÃO SE VERIFICA PACÍFICA. DIVERGÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. LAPSO TEMPORAL, CONSEQUENTEMENTE, NÃO ALCANÇADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA POSSE AD USUCAPIONEM. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO E INDIVIDUAÇÃO DA COISA. CONDIÇÕES SATISFEITAS PELA AUTORA. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. POSSE INJUSTA DO DEMANDADO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.073299-1, de Garopaba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Garopaba
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