TJSC 2009.074161-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2009.074161-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 19-11-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2009.074161-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 19-11-2014).
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capivari de Baixo
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