APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO). REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO PARA ANULAR ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO E EXTINGUIU O FEITO ASSIM COMO OS EMBARGOS OPOSTOS. DETERMINAÇÃO DE EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. NOVA DECISÃO PROFERIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU OS EMBARGOS POR ENTENDER NÃO TER A PARTE ESPECIFICADO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUJA REVISÃO PRETENDIA. HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO À VIOLAÇÃO OU AMEAÇA A DIREITOS, EM ESPECIAL QUANDO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES VERSADAS NO PROCESSO. ANÁLISE PREJUDICADA NESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.075049-4, de Canoinhas, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).