TJSC 2009.075642-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE A TOTALIDADE DA ÁREA USUCAPIENDA. AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA, E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 20 ANOS. OCUPAÇÃO PRECÁRIA, ALICERÇADA NA PERMISSÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO, DIANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. REQUISITOS DO ART. 550 DO CC/1916 NÃO TIPIFICADOS. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO APLICADA NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.075642-7, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE A TOTALIDADE DA ÁREA USUCAPIENDA. AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA, E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 20 ANOS. OCUPAÇÃO PRECÁRIA, ALICERÇADA NA PERMISSÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO, DIANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. REQUISITOS DO ART. 550 DO CC/1916 NÃO TIPIFICADOS. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO APLICADA NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.075642-7, de Canoinhas, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Canoinhas
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