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Jurisprudência


TJSC 2010.000078-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA CONTIDA NA DECISÃO IMPUGNADA E AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. SITUAÇÕES EQUIVALENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. Divorciadas as razões trazidas à baila em agravo regimental do conteúdo da decisão agravada e que negou seguimento a recurso especial, sendo a matéria invocada, ademais, estranha àquela tratada na lide, não há como se conhecer do recurso de agravo regimental. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2010.000078-8, de Chapecó, rel. Des. Trindade dos Santos, Órgão Especial, j. 20-11-2013).

Data do Julgamento : 20/11/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Marcelo Pons Meirelles
Relator(a) : Trindade dos Santos
Comarca : Chapecó
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