TJSC 2010.002017-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANO MORAL. CESSAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E DESOCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DECLÍNIO NO FATURAMENTO DA AUTORA ANTES DA DATA DO ESBULHO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR A CULPA À RÉ PELA QUEDA NOS LUCROS DA REQUERENTE, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE OUTRA PADARIA NO MESMO ESTABELECIMENTO, EIS QUE DEVIDAMENTE NOTIFICADA DA INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFÍCIO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM CONCESSÃO DE LAPSO PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, TENDO OPTADO POR PERMANECER NO AMBIENTE. APELO NÃO ACOLHIDO NO PONTO. DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO ABALO À HONRA DA PESSOA JURÍDICA DESDE QUE EVIDENCIADOS O DANO, A CONDUTA LESIVA E O NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE QUALQUER CONDUTA DA DEMANDADA QUE TENHA CAUSADO O DANO MORAL ALEGADO PELA DEMANDANTE. RECLAMO REJEITADO NO TEMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.002017-5, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANO MORAL. CESSAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E DESOCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DECLÍNIO NO FATURAMENTO DA AUTORA ANTES DA DATA DO ESBULHO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR A CULPA À RÉ PELA QUEDA NOS LUCROS DA REQUERENTE, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE OUTRA PADARIA NO MESMO ESTABELECIMENTO, EIS QUE DEVIDAMENTE NOTIFICADA DA INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFÍCIO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM CONCESSÃO DE LAPSO PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, TENDO OPTADO POR PERMANECER NO AMBIENTE. APELO NÃO ACOLHIDO NO PONTO. DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO ABALO À HONRA DA PESSOA JURÍDICA DESDE QUE EVIDENCIADOS O DANO, A CONDUTA LESIVA E O NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE QUALQUER CONDUTA DA DEMANDADA QUE TENHA CAUSADO O DANO MORAL ALEGADO PELA DEMANDANTE. RECLAMO REJEITADO NO TEMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.002017-5, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão