APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA DE NOSOCÔMIO ESTADUAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DESABONADORA E ANTIÉTICA EM VIRTUDE DO PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DE FICHAS DE PACIENTES. DESCREDENCIAMENTO DO PROFISSIONAL E DENÚCIA PERANTE O RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE PRATICADOS PELO DIRETOR DA INSTITUIÇÃO. ALEGADA AFIXAÇÃO DO COMUNICADO DE DESLIGAMENTO NO MURAL DO HOSPITAL POR UM DOS RÉUS, COORDENADOR DO CENTRO DE OFTAMOLOGIA À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAR OS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ATO ILEGAL EVIDENCIADO. PUBLICAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE CARÁTER PESSOAL. ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO. DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.002220-3, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).