APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS POR ALGUNS DOS AUTORES, E RESCISÃO DA AVENÇA EM RELAÇÃO A OUTROS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS RECURSAIS QUE SE PRESTAM A ATACAR O DECISUM DE ORIGEM. DISCUSSÃO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO LOTE À VISTA E A PRAZO. LIVRE ESTIPULAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES QUE NÃO MACULA O CONTRATO ENTABULADO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ACERCA DO VALOR FINAL DO IMÓVEL NEGOCIADO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS DITAMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVIABILIDADE DA REVISÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E REAJUSTE DAS PARCELAS COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IRREGULARIDADES NÃO VERIFICADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES DIVERSOS (IGP-M/FVG E INPC/IBGE). ALEGAÇÃO DE QUE O LOTEAMENTO NÃO ATENDE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. SUPOSTAS DESPESAS ARCADAS PELOS COMPRADORES PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, I, DO CÓDIGO BUZAID. DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS E ACESSÕES REALIZADAS, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA AJUSTADA, NESTE PONTO. RESSARCIMENTO, POR FORÇA DA RESCISÃO DA AVENÇA, DOS VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PELA VENDEDORA. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE BUSCA INDENIZAR AS PERDAS E DANOS HAVIDAS PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA PARTE ADVERSA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O PAGAMENTO DE ALUGUERES DEVIDOS PELO PERÍODO DE USO E FRUIÇÃO DO BEM. OBRIGAÇÕES QUE NÃO SE CONFUNDEM. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA. PROVIDÊNCIA SOMENTE POSSÍVEL APÓS A QUITAÇÃO DO VALOR AJUSTADO NO CONTRATO, POR VIA PRÓPRIA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA VITÓRIA DE CADA LITIGANTE. ÔNUS MANTIDO CONSOANTE ESTIPULADO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.002554-6, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).