TJSC 2010.003189-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PACTUAÇÃO CELEBRADA POR PRAZO INDETERMINADO. PRETENSO RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESILIÇÃO QUE SE OPEROU DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO, ADEMAIS, DE MULTA RESCISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003189-3, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PACTUAÇÃO CELEBRADA POR PRAZO INDETERMINADO. PRETENSO RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESILIÇÃO QUE SE OPEROU DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO, ADEMAIS, DE MULTA RESCISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003189-3, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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