APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE MORTALIDADE DOS SUÍNOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ QUE OS AUTORES DEVERIAM ARCAR COM OS PREJUÍZOS EM CASO DE NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERBERADA NEGLIGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA AS BOAS CONDIÇÕES DA PROPRIEDADE PARA RECEBER OS ANIMAIS, BEM COMO INDICAM QUE ALGUNS SUÍNOS JÁ CHEGAVAM AO LOCAL COM PROBLEMAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. AUTORA QUE OBJETIVA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE MEDICAÇÃO. ADITIVO CONTRATUAL QUE DISPÕE QUE CADA PARTE ARCARÁ COM 50% DOS VALORES DISPENSADOS EM MEDICAMENTOS. DESCONTOS LEGAIS E DENTRO DO LIMITE PREVISTO. EVENTUAIS ABATIMENTOS REALIZADOS ANTES DA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003195-8, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).