TJSC 2010.003238-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA QUE DEVE SER ACOLHIDA. AUTORA QUE BUSCA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES A UM DEPÓSITO EM CONTA OCORRIDO NO ANO DE 1979. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DATA SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003238-3, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA QUE DEVE SER ACOLHIDA. AUTORA QUE BUSCA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES A UM DEPÓSITO EM CONTA OCORRIDO NO ANO DE 1979. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DATA SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003238-3, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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