TJSC 2010.003392-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACTO FIRMADO ENTRE A EMBRATEL E EMPRESA PRIVADA. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO DEMONSTRADA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003392-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACTO FIRMADO ENTRE A EMBRATEL E EMPRESA PRIVADA. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO DEMONSTRADA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003392-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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