TJSC 2010.003393-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. CONTRATAÇÃO E DÉBITO RECONHECIDOS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL, SOBRE O TEMA, FULMINADA PELA PRECLUSÃO LÓGICA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXEGESE DOS ARTS. 17, I, E VII, E 18 DO CPC. 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003393-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. CONTRATAÇÃO E DÉBITO RECONHECIDOS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL, SOBRE O TEMA, FULMINADA PELA PRECLUSÃO LÓGICA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXEGESE DOS ARTS. 17, I, E VII, E 18 DO CPC. 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003393-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão