TJSC 2010.003470-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS EMBARGANTES. (1) DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESE REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. (2) DA INEXIBILIDADE DO TÍTULO. SUSTENTADA A ILIQUIDEZ DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. TESE REJEITA. EVIDÊNCIA DA APTIDÃO DO TÍTULO. PLENITUDE DA APURAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. PETITÓRIO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO IMPUGNADA. ARGUMENTOS COLACIONADOS NA PEÇA RECURSAL QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE FÁTICA DA LIDE. RECURSO DOS EMBARGANTES CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA EMBARGADA NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003470-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS EMBARGANTES. (1) DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESE REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. (2) DA INEXIBILIDADE DO TÍTULO. SUSTENTADA A ILIQUIDEZ DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. TESE REJEITA. EVIDÊNCIA DA APTIDÃO DO TÍTULO. PLENITUDE DA APURAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. PETITÓRIO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO IMPUGNADA. ARGUMENTOS COLACIONADOS NA PEÇA RECURSAL QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE FÁTICA DA LIDE. RECURSO DOS EMBARGANTES CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA EMBARGADA NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003470-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São Bento do Sul
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