APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CAUTELAR DE ATENTADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA POSTULAÇÃO NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. PLEITO POSSESSÓRIO. CONTRATO DE COMODATO. EXERCÍCIO DE POSSE INDIRETA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO COMODATÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. ART. 927 DO CPC. RESPONSABILIZAÇÃO PELA MORA. ART. 582 DO CC. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUEL MENSAL DEVIDA A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO. PRETENSÃO CAUTELAR. LEVANTAMENTO DE CERCA NA COISA LITIGIOSA DURANTE O CURSO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. REFORMA DA DECISÃO REINTEGRATÓRIA. DOMÍNIO E DIREITO DE POSSE RECONHECIDOS À APELANTE. DEVER DE DEVOLUÇÃO IMINENTE DO IMÓVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇAS MODIFICADAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.003780-2, de Canoinhas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).