HOMICÍDIO CULPOSO. MÃE QUE DEIXA DE PRESTAR OS CUIDADOS ESPECIAIS QUE SEU FILHO PREMATURO NECESSITAVA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NÃO CIENTIFICAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO COM CILINDRO DE OXIGÊNIO POR PARTE DO CORPO MÉDICO. DÚVIDA ENTRE OS PRÓPRIOS MÉDICOS ACERCA DO VIABILIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR COM O USO DE OXIGÊNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DA REFERIDA RECOMENDAÇÃO. TERMO DE RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA DE DADOS ESSENCIAIS ENTRE O ORIGINAL ASSINADO PELA ACUSADA E A CÓPIA JUNTADA NO INQUÉRITO. DOCUMENTO QUE NÃO MERECE CREDIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS MAJORITÁRIAS QUE DÃO CONTA DA CIÊNCIA DA ACUSADA ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO APARELHO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA ESCRITA DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.003871-8, de Correia Pinto, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).