TJSC 2010.004757-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. VIABILIDADE. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGAS. SITUAÇÃO QUE PERMITE DEDUZIR, CLARAMENTE, A OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO CABÍVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.004757-3, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. VIABILIDADE. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGAS. SITUAÇÃO QUE PERMITE DEDUZIR, CLARAMENTE, A OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO CABÍVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.004757-3, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Içara
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