APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO NOS DEZ DIAS POSTERIORES. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. BENESSE INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. ATIVIDADE DE EMPRESA CARBONÍFERA QUE OCASIONOU O DESAPARECIMENTO DE CURSO DE ÁGUA EXISTENTE NA PROPRIEDADE DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA MINERADORA. (ART. 47, VIII, DO DECRETO-LEI N. 227/67). CONTESTAÇÃO QUE NÃO COLOCA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INICIAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS EMERGENTES. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL E EVENTUAIS PREJUÍZOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DA LESÃO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA PROSSEGUIREM NO FEITO. ABALO MORAL VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.004758-0, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).