TJSC 2010.005015-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DOS APELADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACORDÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL RELATIVO AO VOTO VENCIDO E A CERTIDÃO DE JULGAMENTO VERIFICADO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. EMBARGOS DOS APELANTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODA A MATÉRIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.005015-4, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DOS APELADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACORDÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL RELATIVO AO VOTO VENCIDO E A CERTIDÃO DE JULGAMENTO VERIFICADO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. EMBARGOS DOS APELANTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODA A MATÉRIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.005015-4, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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