APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A PRETENSÃO PRINCIPAL E ACOLHE A SUBSIDIÁRIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. VIABILIDADE. EXEGESE DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. ART. 389 DO REFERIDO DIPLOMA. EXISTÊNCIA DE PARCELAS EM ABERTO. DEVEDORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO. CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DA CONSTRUTORA NA POSSE DO IMÓVEL NEGOCIADO. PENALIDADES. CONTRATO RESCIDENDO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE A VENDEDORA RETER AS ARRAS CONFIRMATÓRIAS E 10% SOBRE AS DEMAIS PARCELAS PAGAS, BEM COMO COBRAR ALUGUEL REFERENTE AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INVIABILIDADE DE RETENÇÃO CONJUNTA DO SINAL E DA CLÁUSULA PENAL. DUPLICIDADE DE PENAS. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DAS ARRAS. ALUGUEL PELO TEMPO EM QUE O IMÓVEL FOI OCUPADO PELA RÉ. VERBA DEVIDA. ART. 884 DO DIPLOMA SUSO APONTADO. ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS ADQUIRENTES EM RAZÃO DA FRUIÇÃO DO BEM. QUANTUM QUE DEVE SER AFERIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DO PACTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL QUE IMPÕE COMO FATOR DE INDEXAÇÃO O CUB. PARÂMETRO QUE TOMA POR BASE OS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DESSE ÍNDICE APÓS À CONCLUSÃO DA OBRA. ÍNDICE DE REAJUSTE SETORIAL QUE NÃO REFLETE AS VARIAÇÕES DO MERCADO. INCIDÊNCIA DO INPC/IBGE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MENSAL. AVENÇA ENTABULADA SOB A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.223/2001, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI N. 10.931/2004. ART. 46 DO MENCIONADO TEXTO LEGAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA EM PERIODICIDADE MENSAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE CONTRUTORA E CONSUMIDORA. INCIDÊNCIA DO ART. 4º DA LEI DE USURA E DA SÚMULA N. 161 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFASTAMENTO IMPERATIVO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTS. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 884 DO JÁ MENCIONADO DIPLOMA CIVIL. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. ART. 368 DO CÓDIGO MIGUEL REALE. NUMERÁRIO PAGO A MAIOR QUE DEVE SER ABATIDO DO TOTAL PAGO, PARA FINS DE AFERIR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DO VALOR PAGO. ADITAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA DO INPC/IBGE. PROVIMENTO N. 13/1995 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE. JUROS MORATÓRIOS DE 1% A.M. EXIGÍVEIS A CONTAR DA CITAÇÃO. ARTS. 406 DO CÓDIGO CIVIL, 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E 219 DO CÓDIGO BUZAID. INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. SUCUMBÊNCIA. ENCARGO QUE DEVE SER APRECIADO EM SEPARADO NAS LIDES PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROPORCIONAL AO ÊXITO ECONÔMICO DAS PARTES EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DEMANDAS PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIA. CONSTRUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS EM AMBAS AS CONTENDAS. APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005281-1, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).