TJSC 2010.005713-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, QUE ATENDE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES. A CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS E NASCIMENTO DE FILHOS DE OUTRA UNIÃO NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O APELANTE, QUE É AUTÔNOMO, RECEBE RENDIMENTOS EM VALOR MAIOR QUE O ALEGADO. PEDIDO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005713-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, QUE ATENDE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES. A CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS E NASCIMENTO DE FILHOS DE OUTRA UNIÃO NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O APELANTE, QUE É AUTÔNOMO, RECEBE RENDIMENTOS EM VALOR MAIOR QUE O ALEGADO. PEDIDO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005713-4, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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