TJSC 2010.005889-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FEITO JULGADO EXTINTO ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. APELANTE QUE SUSTENTA A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. PERÍODO ENTRE O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PELA DILAÇÃO DO PRAZO E A SENTENÇA EXTINTIVA QUE MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DOS CÁLCULOS. EXEQUENTE QUE PERMANECEU INERTE POR QUASE SEIS MESES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 183 DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005889-9, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FEITO JULGADO EXTINTO ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. APELANTE QUE SUSTENTA A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. PERÍODO ENTRE O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PELA DILAÇÃO DO PRAZO E A SENTENÇA EXTINTIVA QUE MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DOS CÁLCULOS. EXEQUENTE QUE PERMANECEU INERTE POR QUASE SEIS MESES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 183 DO CPC. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.005889-9, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Rio do Sul
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