TJSC 2010.006053-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE PARA REDUZIR O VALOR DEVIDO, BEM COMO EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APELANTE QUE, QUANDO INTIMADO, ANUI COM O VALOR APRESENTADO PELO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA. EXEGESE DO ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE DIANTE DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006053-3, de Itapiranga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE PARA REDUZIR O VALOR DEVIDO, BEM COMO EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. APELANTE QUE, QUANDO INTIMADO, ANUI COM O VALOR APRESENTADO PELO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA. EXEGESE DO ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE DIANTE DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.006053-3, de Itapiranga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itapiranga
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